Instrutores, guias e condutores. i

Por Renato Marangoni i

 

Tem sido crescente a busca por “atividades de aventuras”, seja porque a mídia tem difundido essas práticas, pela maior oferta de equipamentos, pelo desejo de fugir do meio urbano e ter contato com a natureza, pela busca de “adrenalina”, pelo exibicionismo em redes sociais, seja por tudo isso.

Fato é que o número de pessoas querendo aventurar-se na natureza tem crescido e com ele o número de pessoas e empresas destinadas a oferecerem esse tipo de serviço.

Qual montanhista não cruzou em alguma travessia ou montanha com grupos comerciais, às vezes, conduzidos por profissionais/empresas sérias e preparadas, ou “aventureiros” cobrando valores de outros “aventureiros” para levá-los à “aventura”.

E nesse formigueiro de fornecedores, muitos se identificam como “instrutores”,  “guias” e ainda há a figura dos “condutores”. Mas o que significa cada um?

Segundo a Classificação Brasileira das Ocupações-CBO, “instrutor”, com adjetivo “cursos livres”, são os capazes de  “criar e planejar cursos livres, elaborar programas para empresas e clientes, definir materiais didáticos, ministrar aulas, avaliar alunos e sugerir mudanças estruturais em cursos.”iii

Aqui se faz necessário um parêntesis. Inexiste a ocupação “instrutor”, pura e simples, de modo que à identificação “instrutor” deve ser indicado o qualitativo específico, por exemplo, “instrutor de informática”, “instrutor de aprendizagem industrial”, “instrutor de voo” etc. Por isso, os “instrutores” cuja área ainda não tenha sido individualizada perante o Ministério do Trabalho, tais como, “instrutor de escalada”, “instrutor de rapel”, “instrutor de caiaque”, englobam-se na categoria “instrutor de cursos livres”.

Deriva da descrição oficial que o “instrutor” atua na formação, sua atividade está ligada à transmissão de conhecimentos através de cursos (aprendizagem).

Prosseguindo na conceituação, afinal conceituar é revelar a essência, em janeiro de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu na Classificação Brasileira das Ocupações-CBO a profissão de condutor de turismo, o que inclui o condutor de turismo de aventura, sendo aquele profissional que conduz cliente em atividade de turismo de aventuraiv, organizando, e mantendo os equipamentos necessários, orientando em relação a procedimentos de segurança e meio ambiente.

Assim, a atividade do condutor concerne, redundantemente, à condução de clientes em movimentos turísticos ligados a práticas recreativas e não competitivas de atividades de aventura, adaptadas à prática comercial.

Do já exposto, tem-se instrutor como aquele profissional que trabalha com atividades de ensino. Condutor, por sua vez, aquele que atua no segmento de turismo de aventura.

Ainda nos resta analisar o “guia”.

A  profissão de guia de turismo é regulamentada pela Lei nº 8.623/93, que define o guia de turismo como o profissional cadastrado junto ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que tem por atividades acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas. v

No âmbito administrativo, o Ministério do Turismo editou a Portaria nº 27/2014, regulamentando o registro dos guias de turismo, definindo que para proceder ao cadastro o profissional deve ter qualificação mediante curso técnico de formação profissional, regra também contida Decreto nº 946 de outubro de 1993.

Quatro são as espécies de guias de turismo: guia Regional; guia de excursão nacional; guia de excursão internacional; e guia especializado em atrativo turístico, cada qual com requisitos próprios.

Por ser profissão regulamentada, o exercício por pessoas não autorizadas configura contravenção penal, tipificada no artigo 47 do Decreto –lei nº 3.688/41vi.

Concluindo e respondendo à pergunta inicial, “instrutor” é aquele que instrui, profissional que atua em cursos; “guia”, profissional com curso profissional e cadastro junto à Embratur que se dedica ao acompanhamento, orientação e transmissão de informações em movimentos turísticos; “condutor”, atua no segmento de turismo de aventura, não possuindo, necessariamente, curso profissionalizante ou cadastro junto à Embratur.

Em derradeiro, o quanto analisado refere-se às práticas comerciais, dessa forma, não se relaciona às práticas recreativas ou esportivas, feitas por montanhistas, escaladores sem fins lucrativos.

 

i O texto não exprime posição oficial do Clube Alpino Paulista, senão estudos e opiniões do seu autor.

ii O autor Renato Marangoni Alves e Miranda é bacharel em direito, exerce a profissão de analista judiciário, tendo como atividades recreativas montanhismo, escalada, canionismo, e  atuado como instrutor e condutor.

iii Fonte:  http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf <acesso em 5 de fevereiro de 2016>

iv  “Turismo de Aventura compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo “(BRASIL, Ministério do Turismo. Segmentação do Turismo: Marcos Conceituais. Brasília: Ministério do Turismo, 2006  apud Brasil. Ministério do Turismo.Turismo de Aventura: orientações básicas. / Ministério do Turismo, Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação Geral de Segmentação. – Brasília: Ministério do Turismo, 2010).

v BRASIL. Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

vi  Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

 Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright | Clube Alpino Paulista

Acima ↑